TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente do STJ reconsidera decisão anterior que bloqueou bens de 11 empresas de Roraima

Acolhendo agravo regimental, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, reconsiderou decisão anterior sua, na qual havia restabelecido a indisponibilidade dos depósitos bancários, aplicações e todos os ativos financeiros, no Brasil e no exterior, da empresa Ambra Agrosilvopastoril Ltda.

Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados

Mais um passo importante para a celeridade do atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dado amanhã, 17.

Mantida multa imposta pelo Procon Estadual contra Embratel

O juiz julgou improcedente os pedidos feitos pela Embratel que visava desconstituir a multa que lhe foi imposta nos termos do art. 48 do CDC alegando que o procedimento administrativo respectivo teve diversas irregularidades

Arquivado recurso de promotora eleitoral afastada por ser autora de queixa-crime contra candidata

Quando muito, tais alegações podem configurar situações de ofensa meramente reflexa do texto da Constituição, não uma violação direta.

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado